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Selecione o exercício para que sejam listados as leis municipais do ano desejado.
   
 
Leis Municipais: LEI Nº 805/2017 - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
LEI Nº 805/2017 - PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
Data: 17 de Outubro de 2017 às 10:09:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 804/2017 - DISPÕE SOBRE O PPA -2018-2021
LEI Nº 804/2017 - DISPÕE SOBRE O PPA -2018-2021
Data: 17 de Outubro de 2017 às 10:08:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 803/2017 - ALTERA A LEI Nº 748-2016
LEI Nº 803/2017 - ALTERA A LEI Nº 748-2016
Data: 17 de Outubro de 2017 às 10:07:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 802/2017 - CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA
LEI Nº 802/2017 - CRIA GRATIFICAÇÃO QUE ESPECIFICA
Data: 06 de Outubro de 2017 às 14:41:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 801/2017 - PROÍBE ALTERAÇÃO DE NOMES
LEI Nº 801/2017 - PROÍBE ALTERAÇÃO DE NOMES
Data: 06 de Outubro de 2017 às 14:41:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 800/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 607-13
LEI Nº 800/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 607-13
Data: 06 de Outubro de 2017 às 14:40:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 799/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 671-14
LEI Nº 799/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 671-14
Data: 06 de Outubro de 2017 às 14:40:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 798/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 658-14
LEI Nº 798/2017 - ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 658-14
Data: 06 de Outubro de 2017 às 14:40:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 797/2017 - PROÍBE ALTERAÇÃO DE NOME JÁ EXISTENTE EM LOGRADOUROS
LEI Nº 797/2017 - PROÍBE ALTERAÇÃO DE NOME JÁ EXISTENTE EM LOGRADOUROS
Data: 06 de Outubro de 2017 às 14:39:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 - ISSQN
LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017 - ISSQN
Data: 05 de Outubro de 2017 às 14:36:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 796/2017 - DISCIPLINA A DISPENSA DÉBITOS FISCAIS - IPTU-ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS
LEI Nº 796/2017 - DISCIPLINA A DISPENSA DÉBITOS FISCAIS - IPTU-ISSQN E TAXAS MUNICIPAIS
Data: 04 de Outubro de 2017 às 08:32:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 - SABESP
LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2017 - SABESP
Data: 04 de Outubro de 2017 às 08:33:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2017 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Data: 29 de Setembro de 2017 às 14:26:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 795/2017 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
LEI Nº 795/2017 - CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES
Data: 15 de Setembro de 2017 às 15:01:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI Nº 794/2017 - CRÉDITO ADICIONAL NA LOA
LEI Nº 794/2017 - CRÉDITO ADICIONAL NA LOA
Data: 06 de Setembro de 2017 às 10:26:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - PLANO DIRETOR DE TURISMO E ANEXOS
LEI COMPLEMENTAR 002/2017 - PLANO DIRETOR DE TURISMO E ANEXOS
Data: 25 de Agosto de 2017 às 16:44:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 793/2017 - DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO - FDE
LEI 793/2017 - DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO - FDE
Data: 24 de Agosto de 2017 às 16:44:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 792/2017 - PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS FEIRAS LIVRES
LEI 792/2017 - PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇOS FEIRAS LIVRES
Data: 24 de Agosto de 2017 às 16:43:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 791/2017 DISPÕE SOBRE VIAS E LOGRADOUROS E BAIRRO SÃO JOSÉ
LEI 791/2017 DISPÕE SOBRE VIAS E LOGRADOUROS E BAIRRO SÃO JOSÉ
Data: 16 de Agosto de 2017 às 10:49:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 790/2017 - PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL
LEI 790/2017 - PERMISSÃO DE USO DE BEM MUNICIPAL
Data: 09 de Agosto de 2017 às 08:43:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 789/2017 - CRIAÇÃO CARGO MONITOR DE ABRIGO
LEI 789/2017 - CRIAÇÃO CARGO MONITOR DE ABRIGO
Data: 07 de Agosto de 2017 às 15:55:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 788/2017 - CIP ILUMINAÇÃO PÚBLICA
LEI 788/2017 - CIP ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Data: 07 de Agosto de 2017 às 15:54:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 787/2017 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO AGÊNCIA DESENVOLVE SP
LEI 787/2017 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO AGÊNCIA DESENVOLVE SP
Data: 07 de Agosto de 2017 às 15:52:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 786/2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL  - LOA -
LEI 786/2017 - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - LOA -
Data: 06 de Julho de 2017 às 14:25:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 785/2017 - IGPM SERVIDORES LEGISLATIVO
LEI 785/2017 - IGPM SERVIDORES LEGISLATIVO
Data: 29 de Junho de 2017 às 10:58:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 784/2017 - LDO 2018 E SEUS ANEXOS
LEI 784/2017 - LDO 2018 E SEUS ANEXOS
Data: 29 de Junho de 2017 às 10:56:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI COMPLEMENTAR 01/2017 - SABESP - AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO
LEI COMPLEMENTAR 01/2017 - SABESP - AUTORIZA CELEBRAR CONTRATO
Data: 22 de Junho de 2017 às 08:41:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 783/2017 - CRIAÇÃO CONS COMPBEA - FUBEM
LEI 783/2017 - CRIAÇÃO CONS COMPBEA - FUBEM
Data: 22 de Junho de 2017 às 08:40:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 782/2017 - ALTERA A LEI Nº 442-08
LEI 782/2017 - ALTERA A LEI Nº 442-08
Data: 22 de Junho de 2017 às 08:38:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 781/2017 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO, NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
LEI 781/2017 - ISENÇÃO DO PAGAMENTO, NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS
Data: 22 de Junho de 2017 às 08:36:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 780/2017 - EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS EM CONDOMÍNIOS
LEI 780/2017 - EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS EM CONDOMÍNIOS
Data: 07 de Junho de 2017 às 10:37:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 779/2017 - ALTERA A LEI Nº 677-15
LEI 779/2017 - ALTERA A LEI Nº 677-15
Data: 07 de Junho de 2017 às 10:37:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 778/2017 - LOCAÇÃO SERVIÇOS COM MÁQUINAS
LEI 778/2017 - LOCAÇÃO SERVIÇOS COM MÁQUINAS
Data: 07 de Junho de 2017 às 10:35:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 777/2017  - ALTERA A LEI Nº 544-11
LEI 777/2017 - ALTERA A LEI Nº 544-11
Data: 19 de Maio de 2017 às 15:40:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 776/2017 - USO DE BEM MUNICIPAL
LEI 776/2017 - USO DE BEM MUNICIPAL
Data: 19 de Maio de 2017 às 15:39:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 775/2017 - CORREÇÃO RUAS DO BAIRRO CASCATA
LEI 775/2017 - CORREÇÃO RUAS DO BAIRRO CASCATA
Data: 08 de Maio de 2017 às 09:58:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 774/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
LEI 774/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Data: 08 de Maio de 2017 às 09:57:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI  773/2017 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
LEI 773/2017 - DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
Data: 08 de Maio de 2017 às 09:56:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 772/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA
LEI 772/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA
Data: 07 de Maio de 2017 às 11:04:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 771/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA
LEI 771/2017 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA
Data: 06 de Maio de 2017 às 11:03:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 770/2017 - AUTORIZO DESAFETAÇÃO, COM ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI 770/2017 - AUTORIZO DESAFETAÇÃO, COM ALIENAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS
Data: 05 de Maio de 2017 às 11:00:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 768/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCADARIA QUE DEFINE
LEI 768/2017 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESCADARIA QUE DEFINE
Data: 30 de Abril de 2017 às 09:01:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI 766/2017 - ALTERA A LEI 348/2003
LEI 766/2017 - ALTERA A LEI 348/2003
Data: 28 de Abril de 2017 às 08:54:00 h
Local: Auditório da Câmara
 
Leis Municipais: LEI  763/2017 - ALTERA A LEI N° 449/2009.
LEI 763/2017 - ALTERA A LEI N° 449/2009.
Data: 29 de Março de 2017 às 15:25:50 h
 
Leis Municipais: LEI 753/2017 - REVOGA LEI N° 716/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 753/2017 - REVOGA LEI N° 716/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 13 de Fevereiro de 2017 às 14:11:02 h

 


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Acompanhe nesta ferramenta o trabalho dos Vereadores, a execução do orçamento, e tenha acesso às diversas informações institucionais e de funcionamento. Nosso objetivo maior é o de dar ampla transparência aos trabalhos realizados.
As sugestões, reclamações, elogios e pedido de informações, além de poderem ser encaminhados através do link E-SIC, também podem ser solicitados pessoalmente, por telefone, por carta, por e-mail (contato@camaraqueluz.sp.gov.br) ou através do link Fale Conosco.
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